Os vereadores de R
ibeirão Preto votaram sete matérias na noite desta terça-feira (24). Veja o que foi aprovado:
Veto nº 23/2023 - autoria do prefeito - veto parcial ao projeto de lei nº 97/2023, que altera a redação de dispositivos da lei municipal nº 12730, de 11 de janeiro de 2012 - Lei “Cidade Limpa”, conforme especifica. Rejeitado o veto em plenário.
Projeto de Lei nº 133/2023 - autoria de Franco Ferro (PRTB) - dispõe sobre o acesso de meia entrada ao acompanhante das pessoas com deficiência em estabelecimentos que ofertam o serviços de cinemas, museus, teatros e shows no município. Votação adiada por uma sessão.
Projeto de Lei nº 180/2023 - André Trindade (União Brasil) - cria o Dia Municipal do Atleta Negro a ser celebrado no dia 23 de outubro. Aprovado.
Projeto de Lei nº 206/2023 - autoria de Renato Zucoloto (PP) - dá nova redação à lei nº 6929, de 18 de outubro de 1994 e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 26/2023 - autoria de Alessandro Maraca (MDB) - autoriza a realização de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos do projeto esportivo “Corpore Sano”, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 31/2023 - autoria de Marcos Papa (Podemos) - autoriza a realização de Sessão Solene no dia 17 de novembro de 2023, em homenagem aos 70 anos da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, conforme especifica. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 32/2023 - autoria de Ramon Faustino (PSOL) - cria o prêmio “Restaurantes e bares contra o racismo e pela diversidade de Ribeirão Preto”. Aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 51/2023 - autoria de Isaac Antunes (PL) - dispõe sobre o cancelamento das multas administrativas e respectivos consectários legais, aplicados em decorrência da pandemia da Covid-19, nos termos que especifica. Aprovado em primeira discussão.
Foto: Thaisa Coroado
